Anúncio de procedimento n.º 21817/2026, de 28 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande NIPC: 507011937 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: A Devesa- Pedrógão Grande Código postal: 3270-101 Localidade: Pedrógão Grande País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 236480150 Fax: 236480159 Endereço da Entidade (URL): www.cm-pedrogaogrande.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 45/2026 Designação do contrato: Aquisição de Viaturas para Reforço da Frota Municipal Descrição: Aquisição de Viaturas para Reforço da Frota Municipal Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, híbrido plug-in (PHEV), de cinco lugares, do tipo BMW 330e Berlina, ou equivalente, destinado à utilização institucional da Presidência da Câmara Municipal de Pedrógão Grande Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, com sistema de propulsão híbrido e tração integral 4x4, do tipo Dacia Duster Hybrid-G 150cv 4x4 Expression ou equivalente, conforme especificações técnicas constantes do Anexo Técnico II, destinado ao apoio às operações do Serviço Municipal de Proteção Civil, caracterizado e equipado para utilização opera... Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34113000 - Veículos automóveis com tracção às quatro rodas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis 100% elétricos, de cabine dupla, com cinco lugares, tração integral 4x4 e caixa de carga aberta, do tipo Mossu EV E80 K3 4x4, ou equivalente, conforme especificações técnicas constantes do Anexo Técnico III, destinado à utilização dos serviços municipais Preço base s/IVA: 84.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34113000 - Veículos automóveis com tracção às quatro rodas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de mercadorias, novo, de cabine dupla, com caixa aberta de carga, piso em madeira e sistema de basculamento, com peso bruto homologado de 3.500 kg, do tipo Toyota Proace Max Chassis Cabina Dupla L3H1 3.5T Heavy ou equivalente, destinado à utilização dos serviços municipais Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: Freguesia de Pedrógão Grande Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Freguesia de Pedrógão Grande LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: Freguesia de Pedrógão Grande Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Freguesia de Pedrógão Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODY4Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Pedrógão Grande Endereço: A Devesa- Pedrógão Grande Código postal: 3271-909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 236480150 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luis Filipe Jesus Correia Cargo: Vice- Presidente da Câmara Municipal 419971573