Anúncio de procedimento n.º 21819/2026, de 28 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica - Cencal NIPC: 501886354 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rénner Nunes Endereço: Rua Luís Caldas, s/nr 2500-817 Caldas da Rainha Código postal: 2500-817 Localidade: Caldas da Rainha País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro Telefone: 262840110 Fax: 262842224 Endereço da Entidade (URL): https://cencal.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cencal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 196.049,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/6/2026 - 2026/63 Designação do contrato: Fornecimento de refeições e Serviço de bar.. Descrição: Fornecimento de refeições e Serviço de bar.. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) Preço base s/IVA: 196.049,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-10-2026 Data de Fim: 31-07-2028 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 12:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODY0NA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade da ementa Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de execução e controlo Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Organização e qualificação da equipa Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Sustentabilidade e redução do desperdício (S) Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O procedimento integra critérios de contratação pública ecológica associados à aquisição de serviços de refeições e exploração de bar, designadamente medidas de prevenção e redução do desperdício alimentar, redução da utilização de artigos descartáveis, gestão e separação de resíduos, utilização eficiente de água e energia e valorização de circuitos curtos de fornecimento de produtos alimentares. Estes aspetos encontram-se refletidos nas especificações técnicas e no modelo de avaliação das propostas, através do fator Sustentabilidade e Redução do Desperdício. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Membro do Governo responsável pela tutela do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL) Endereço: Avenida Dr. António José de Almeida, n.º 28 1000-043 Lisboa Código postal: 1000-043 Localidade: Lisboa Telefone: 213176300 Fax: 213176300 Endereço eletrónico: gabinete.se@mtsss.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rénner Nunes Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro 419971551