Anúncio de procedimento n.º 21841/2023, de 21 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) NIPC: 501328599 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Património Endereço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Endereço da Entidade: www.asf.com.pt Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de dois veículos automóveis ligeiros novos, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (AOV), de acordo com os lotes definidos, características e especificações previstas no Caderno de Encargos. Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação de dois veículos automóveis ligeiros novos, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (AOV). Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 86,752.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34110000 Valor: 86,752.08 EUR Vocabulário complementar: PA01 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 412/DCP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Transporte rodoviário 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Composto por um veículo de acordo com os requisitos e as caraterísticas técnicas do caderno de encargos. Preço Base do lote: 44,215.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34110000 Vocabulário complementar: PA01 Lote n.º 2 Designação: Composto por um veículo de acordo com os requisitos e as caraterísticas técnicas do caderno de encargos. Preço Base do lote: 42,536.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34110000 Vocabulário complementar: PA01 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Património Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 217903100 Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 90 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de entrega Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ASF Endereço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 217903100 Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fátima Saraiva Cargo: Coordenadora Técnica no Departamento de Compras na ASF 417159254