Anúncio de procedimento n.º 21854/2025, de 13 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20914/2025, de 2025-08-04, com o ID 419386399 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu NIPC: 506697320 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Viseu Endereço: Praça da República S/N Código postal: 3514-501 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232427742 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viseu.pt Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 10.339.000,02 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025 80_EDOC_2025_35615 Designação do contrato: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade) Descrição: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 10.339.000,02 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Viseu Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 870 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto nos números 4 e 6 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, para os adjudicatários, ou subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMwNDEy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Outros Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados, enquanto, inclusive, critério de avaliação da proposta; Obtenção da certificação LEED, pelo menos, nível GOLD, que permite atestar a sustentabilidade dos edifícios, com o objetivo de ajudar a reduzir as mudanças climáticas, melhorar e proteger saúde das pessoas, proteger os recursos hídricos, proteger e apoiar a biodiversidade e os ecossistemas, promover a sustentabilidade e a regeneração dos materiais, através da gestão das emissões de carbono, o consumo da energia, a água, os resíduos, o transporte, os materiais e a qualidade do ambiente interno; Cumprimento dos requisitos legais, ressaltando a exigência de Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD); Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Eletricidade Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Viseu Endereço: Praça da República S/N Código postal: 3514-501 Localidade: Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232427742 Endereço eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ângela Isabel Martins Fernandes Cargo: Assistente Técnica 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 068df87a-dd81-4f45-af27-3dc060bb326a-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419414342