Anúncio de procedimento n.º 2190/2013, de 6 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506215695 - Município do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779060 Fax: 00351 275779079 Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU), do concelho do Fundão Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1375000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho do Fundão País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 A disponibilização das peças do procedimento em formato electronico é feita mediante o pagamento de 2500 (dois mil e quinhentos euros com iva incluido). 2 O pagamento pode ser efectuado em numerário , cheque ou transferência bancária. 2.1 Quando o pagamento se efetue em numerário os interessados deverão deslocar-se ao balcão Unico Municipal - Praça do Municipio, 6230-338 Fundão 2.2 Quando o pagamento se efetue em cheque o mesmo será emitido à ordem do Município do Fundão, entregue em mão ou remetido por via postal, vindo sempre acompanhado de ofício com identificação do concurso, registado com aviso de recepção, para o Município do Fundão, sito na praça do Município 6230-338 Fundão 2.3 Quando o pagamento se efectue por transferência electrónica interbancária a transferência será efetuada para o NIB 0035 0339 00054485530 38, da agência da Caixa Geral de Depósitos, sita na Rua dos Três Lagares, n. 72, 6230-421 Fundão em nome do Município do Fundão, sito na Praça do Município 6230-338, com o NIPC 506215695 e IBAN PT50 0035 0339 00054485530 38 daagência da Caixa Geral de Depósitos BICSWIFT- CGDIPTPL. 3 O pagamento das peças do procedimento não implica o acesso imediato às mesmas na plataforma Vortalgov. 4 A secção de compras disponibilizará as peças do procedimento a partir da data da sua solicitação na plataforma, após boa cobrança. 5 Nos casos emque o pagamento seja feito por trânsferência eletronica interbancária, a disponibilização das peças do procedimento pela secção de compras só será efectuada mediante a apresentação de comprovativo da referida trânsferência, sendo a mesma enviada para o endereço eletronico seccaodecompras@cm-fundao.pt. A aquisição das peças do procedimento não constituem em caso algum condição de participação no mesmo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisao de Administração e Finanças Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779060 Fax: 00351 275779079 Endereço Eletrónico: divfinanceira@cm-fundao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes Cargo: Presidente da Câmara 406938845