Anúncio de procedimento n.º 21911/2026, de 31 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros n.º 148 - 150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt Endereço Eletrónico: geral@arm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 374.300,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 08.0865 Designação do contrato: Aquisição de materiais e acessórios para infraestruturas concessionadas à ARM, S.A. - 2026 Descrição: Aquisição de materiais diversos para a exploração e manutenção das infraestruturas de abastecimento de água concessionadas à ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., nomeadamente dos sistemas públicos de abastecimento de água em “baixa”, das redes de drenagem de águas residuais em “baixa” na ilha da Madeira e no Porto Santo, bem como das infraestruturas de distribuição de água de rega na ilha da Madeira, em conformidade com o caderno de encargos e respetivos anexos e de acordo com os seguintes lotes:  Lote 1 – Tubagens em polietileno de alta densidade (PEAD);  Lote 2 - Tubagens em polietileno de alta densidade (PEAD) RC;  Lote 3 – Acessórios em polietileno de alta densidade (PEAD);  Lote 4 – Acessórios em latão;  Lote 5 – Tubagens e acessórios em ferro galvanizado, PVC, PE;  Lote 6 – Caixas para contadores. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44167300 - Curvas, tês e acessórios para tubos Preço base s/IVA: 153.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44162500 - Condutas de água potável Preço base s/IVA: 131.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44163100 - Condutas Preço base s/IVA: 34.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44167100 - Dispositivos de acoplamento Preço base s/IVA: 3.100,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42131200 - Válvulas definidas pela construção Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42132300 - Peças para válvulas Preço base s/IVA: 300,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42130000 - Torneiras, válvulas e dispositivos similares Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44482200 - Bocas de incêndio Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42131100 - Válvulas definidas pela função Preço base s/IVA: 1.400,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44165300 - Mangas Preço base s/IVA: 17.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44165100 - Tubos Preço base s/IVA: 600,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44423700 - Elementos para câmaras de visita Preço base s/IVA: 300,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44424100 - Armários para contadores Preço base s/IVA: 6.100,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Tubagens em polietileno de alta densidade (PEAD) Preço base s/IVA: 83.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44162500 - Condutas de água potável Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Tubagens em polietileno de alta densidade (PEAD) RC Preço base s/IVA: 52.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44162500 - Condutas de água potável Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Acessórios em polietileno de alta densidade (PEAD) Preço base s/IVA: 138.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44167300 - Curvas, tês e acessórios para tubos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Acessórios em latão Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44167300 - Curvas, tês e acessórios para tubos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Tubagens e acessórios em ferro galvanizado, PVC, PE Preço base s/IVA: 61.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44167300 - Curvas, tês e acessórios para tubos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Caixas para contadores Preço base s/IVA: 7.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44424100 - Armários para contadores 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Caniço Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Ribeira Brava Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Roque - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Roque - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Caniço Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Ribeira Brava Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNzIxMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da ARM, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros n.º 148 - 150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço eletrónico: geral@arm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419971476