Anúncio de procedimento n.º 21920/2026, de 31 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14515/2026, de 2026-06-03, com o ID 419963165 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Douro NIPC: 508779200 Endereço: Avenida Carvalho Araújo, 7 Código postal: 5000-657 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Todas Telefone: 259309732 Endereço da Entidade (URL): www.cimdouro.pt Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cimdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02_2026_CPInt Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO PROGRAMA DO Descrição: Concurso público para a Aquisição do serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Douro Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60112000 - Serviços de transporte público rodoviário 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Guarda Distrito: Guarda Concelho: Vila Nova de Foz Coa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Freixo Espada a Cinta Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Tarouca Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Sernancelhe Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Armamar Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Murça Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Alijó 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 5 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 320 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UU5ETkhyOVU2UDZVeHJMMkxYQ0VBQ0QzTFR6dVU0S1REd3RJckk1Tlk1cHBpQTZaZHI1Vk5BS01NUzF3c1Y0aGhZbDlKMXlFZFdSZ1podXk2bUhOeFE9PVIleE1N 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Comunidade Intermunicipal do Douro Endereço: Av. Carvalho Araujo, n.º 7 Código postal: 5000-657 Localidade: Vila Real Telefone: +351 259309732 Fax: +351 259309732 Endereço eletrónico: correio@cimdouro.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Rodrigues Cargo: 1.º Secretário Executivo Intermunicipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7338244a-8f0b-4250-83e1-fe1b33b8ca12-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 27-08-2026 419971536