Anúncio de procedimento n.º 21922/2026, de 31 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c Código postal: 6300-693 Localidade: Guarda País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade (URL): www.advt.pt Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.750.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SS/4582/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes Descrição: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas Preço base s/IVA: 3.750.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote II – Lamas Beira Alta - aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR da Beira Alta Preço base s/IVA: 1.360.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote I Beira Baixa - aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR da Beira Baixa Preço base s/IVA: 2.390.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Santarém Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Alvaiázere Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Castanheira de Pera Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Alvaiázere Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Castanheira de Pera Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Santarém Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: as identificadas nas peças Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Cópias das licenças de operador de gestão de resíduos, em conformidade com a legislação aplicável aos respetivos destinos finais dos resíduos; - Cópias do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, emitido pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, ou documento equivalente emitido pelas entidades competentes de outros Estados-membros da União Europeia. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-09-2026 19:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual inicial, correspondente, por estimativa, a 1/3 (um terço) do preço total decorrente da proposta adjudicada. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODQ3OA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço eletrónico: Logistica.EPAL@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419971570