Anúncio de procedimento n.º 21970/2026, de 31 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses NIPC: 501073655 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Dra. Cristina Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-marco-canaveses.pt Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 126.910,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/132/2026 Designação do contrato: Serviços de Impressão, Cópia e Digitalização, incluindo Fornecimento de Consumíveis, Assistência Técnica e Manutenção de Equipamentos Multifunções Descrição: Serviços de Impressão, Cópia e Digitalização, incluindo Fornecimento de Consumíveis, Assistência Técnica e Manutenção de Equipamentos Multifunções Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79810000 - Serviços de impressão Preço base s/IVA: 126.910,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviços de Impressão, Cópia e Digitalização, incluindo Fornecimento de Consumíveis, Assistência Técnica e Manutenção de Equipamentos Multifunções Preço base s/IVA: 40.240,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79810000 - Serviços de impressão Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Outsourcing de serviços de impressão e cópia para os Agrupamentos de Escolas do Marco de Canaveses Preço base s/IVA: 86.670,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79823000 - Serviços de impressão e entrega 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Marco de Canaveses Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Marco de Canaveses Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-08-2029 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 31-08-2029 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNjE4NA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2 - Preço unitário de copia / impressão a preto e branco Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 - Preço unitário de copia / impressão a cores Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD1 - Velocidade de impressão A4 mono e a cores da tipologia A, B, e C (em ppm) - Ref. 1.5/1.6 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD2 - Memoria RAM nativa do equipamento e não partilhada da tipologia A,B, e C (em GB) - Ref. 1.13 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD3 - Capacidade do bypass em folhas de papel 80gr/m2 das tipologias A, B e C - Ref. 1.7 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD 4 - Tecnologia do disco rígido da tipologia A, B e C - Ref. 1.14 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD5 - Velocidade de digitalização da tipologia A, B e C mono e a cores (ipm - 80 gr/m2 A4) - Ref. 3.3/3.4 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD6 - Capacidade do alimentador automático da tipologia A, B e C (80 g/m2 A4) - Ref. 3.1 Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: F1 - Renda mensal proposta Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2 - Preço unitário de copia / impressão a preto e branco Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 - Preço unitário de copia / impressão a cores Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD1 - Velocidade de impressão A4 mono e cores da tipologia A, B,C e D (em ppm) - Ref. 1.5/1.6 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD2 - Memoria RAM nativa do equipamento e não partilhada da tipologia A, B, C, e D (em GB) - Ref. 1.13 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD3 - Capacidade do bypass em folhas de papel 80gr/m2 das tipologias A, B e C e D - Ref. 1.7 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD 4 - Tecnologia do disco rígido da tipologia A, B, C e D - Ref. 1.14 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD5 - Velocidade de digitalização da tipologia A, B, C e D mono e cores (ipm - 80 gr/m2 A4) - Ref.3.4 Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TD6 - Capacidade do alimentador automático da tipologia A, B, C e D (80 g/m2 A4) - Ref. 3.1 Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal -Presidente da Câmara Municipal -Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-782 Localidade: Marco de canaveses Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço eletrónico: Info@cm-marco-canaveses.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419971671