Anúncio de procedimento n.º 21992/2026, de 1 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, SA NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212 879 300 Fax: 21 287 90 00 Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 655.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10023475 Designação do contrato: EMPREITADA - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2026 - REGIÃO NORTE - 3 LOTES Descrição: EMPREITADA - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2026 - REGIÃO NORTE - 3 LOTES Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45316212 - Instalação de sinais de tráfego luminosos Preço base s/IVA: 655.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2026 - CON - LOTE I Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45316212 - Instalação de sinais de tráfego luminosos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2026 - COGP - LOTE II Preço base s/IVA: 205.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45316212 - Instalação de sinais de tráfego luminosos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2026 - COCN - LOTE III Preço base s/IVA: 275.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45316212 - Instalação de sinais de tráfego luminosos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Várias Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Braganca Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Várias Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Braganca Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Várias Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Braganca Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Várias Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Várias Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Várias Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Várias Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Várias Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Várias Distrito: Braganca Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Várias Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente que deve cobrir o valor global da proposta, Da 9.ª e 17.ª Subcategorias da 4.ª Categoria de classe correspondente que devem cobrir o valor dos trabalhos das especialidades 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=L0w94ki1X8br36jzU8GQHRW22Eum1HqsmnsNXO4WJbL0n1LRcW 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A RCM132/2023 materializa-se unicamente nas especificações técnicas do projeto de execução Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Grasina Cargo: Diretora do Departamento de Compras 419971737