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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do licenciado João Carlos de Jesus Lázaro como provedor-adjunto.
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Nomeação do mestre Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas como provedor-adjunto.
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Nomeação da mestre Sofia Amaral do Nascimento Rodrigues Câmara para o cargo de chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
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Nomeação do mestre Afonso Chuva Brás como adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça.
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Designa Marlene de Fátima Bento Viegas Freire para o cargo de diretora de serviços de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral do Governo, em regime de substituição.
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Renova a comissão de serviço do agente principal da PSP Artur José Freitas Rocha da Silva no Gabinete Nacional INTERPOL do Gabinete EUROPOL e INTERPOL do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Renova a comissão de serviço do agente principal da PSP Hélder Filipe Claudino de Almeida na Unidade Nacional da EUROPOL do Gabinete EUROPOL e INTERPOL do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Cessação da comissão de serviço de Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Extinção do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse e criação do Consulado-Geral de Portugal em Toulouse, França.
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Retificação ao Despacho n.º 9025/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2026.
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Nomeação, em regime de substituição, do mestre Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão da Unidade de Prestação de Contas Públicas, do Departamento de Análise e Prestação de Contas.
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Consulta pública do projeto de regulamento que estabelece a obrigatoriedade de envio da folha de reclamações por via eletrónica à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
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Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica da trabalhadora Sandra Cristina Martins.
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Aprovação do Regulamento de Utilização e Gestão de Veículos (RUGV) da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
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Primeira alteração do Despacho n.º 15470/2025, de 23 de dezembro, que estabelece a estrutura flexível e matricial da Direção-Geral da Economia.
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Aprovação de modelo complementar n.º 111.22.26.3.15 ― «cinemómetro radar», «PolCam, SmartEye ST-1».
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-Tenente do 20808, Primeiro-Tenente da classe de Fuzileiros, Pedro Jorge Pestana Lozano.
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Retifica o Despacho n.º 9932/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2026, relativo à SAJ ETA Andreia Daniela Esteves Alves.
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de Primeiro-Marinheiro do 9306918, Segundo-Marinheiro TFD Álvaro Miguel Gomes Guerra.
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Exoneração da técnica de justiça em período experimental Lúcia Cristina Martinho Valença.
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Conclusão de período experimental com sucesso de vários trabalhadores no mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
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Retificação ao Aviso (extrato) n.º 18883/2026/2, de 30 de julho, referente a conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores.
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Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos seus membros.
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