Despacho (extrato) n.º 10794/2026, de 1 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10794/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 26 de agosto de 2026, proferido ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 9238/2026, Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho, foram homologados o relatório e parecer a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, relativos à técnica de justiça, em período experimental, do Núcleo de Tavira, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Lúcia Cristina Martinho Valença e, consequentemente, foi determinada a exoneração, por inaptidão, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, com efeitos reportados à data de publicação deste ato.

26 de agosto de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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