Anúncio de procedimento n.º 22073/2026, de 2 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra NIPC: 508354617 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras Endereço: geral@cim-regiaodecoimbra.pt Código postal: 3030-175 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 239795200 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): https://cim-regiaodecoimbra.pt Endereço Eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 23 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 23 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AQ 07/2026 Designação do contrato: AQ 07/2026 – Acordo-Quadro para aquisição de veículos elétricos e híbridos Descrição: Aquisição de veículos elétricos e híbridos Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: BEV M1 Segmento A/B (Citadino de Serviço) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: BEV M1 Segmento C (Serviço Geral) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: BEV M1 Segmento C/D, Carroçaria SUV/Crossover Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: BEV M1 Segmento D/E, Carroçaria Berlina, Carrinha ou SUV Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: BEV M1 até 7 Lugares (Transporte de Equipas Técnicas) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: BEV M1 de 8 a 9 Lugares (Transporte Coletivo de Proximidade) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: BEV M1 de 8 a 9 Lugares, Adaptado a Mobilidade Reduzida Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: BEV N1 Carrinha Citadina, volume útil ≤ 4 m³ (Carga Urbana Ligeira) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: BEV N1 Furgão Médio, volume útil ≥ 5 m³ (Equipas de Obra e Manutenção) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: BEV N1 Furgão Grande, volume útil ≥ 9 m³ (Logística, Armazém e Eventos) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: BEV N1 Chassis-Cabina ou Caixa Aberta (Obras, Jardins e Recolha) Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: BEV N1 Chassis-Cabina com Caixa Basculante Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: BEV N1 Pick-Up, Cabina Dupla, Tração às 4 Rodas Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: PHEV M1 Segmento C Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: PHEV M1 Segmento C/D, Carroçaria SUV/Crossover Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: PHEV M1 Segmento D/E, Carroçaria Berlina, Carrinha ou SUV Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: PHEV M1 até 7 Lugares Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: PHEV N1 Pick-Up, Cabina Dupla, Tração às 4 Rodas Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: BEV L7e Microutilitário Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: HEV M1 Segmento C Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: HEV M1 Segmento C/D, Carroçaria SUV/Crossover Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: HEV M1 Segmento D/E, Carroçaria Berlina, Carrinha ou SUV Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: HEV M1 até 7 Lugares Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: 12 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 23,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Região de Coimbra Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Região de Coimbra Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTExNA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O objeto do acordo-quadro é a aquisição de veículos elétricos e híbridos, promovendo a redução de emissões de carbono e a transição energética. A inclusão de critérios como classe energética e autonomia elétrica no caderno de encargos reforça o foco em desempenho ambiental. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1) Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: 1º Secretário Executivo Intermunicipal Endereço: Rua do Brasil 131 Código postal: 3030-175 Localidade: Coimbra Telefone: 239795200 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Brito Cargo: Secretário Executivo Intermunicipal 419971635