Anúncio de procedimento n.º 22086/2026, de 2 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, EPE NIPC: 500498601 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação Endereço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249-109 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 211023839 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.cp.pt Endereço Eletrónico: compras@cp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.471.539,96 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 837433 Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte de Colaboradores Operacionais CP através de veículos ligeiros (TVDE/TÁXI) Descrição: Prestação de serviços de transporte de Colaboradores Operacionais CP através de veículos ligeiros (TVDE/TÁXI) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Preço base s/IVA: 2.471.539,96 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Entroncamento - Estação CP Abrantes Estação CP Abrantes - Estação CP Entroncamento Preço base s/IVA: 92.686,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Beja - Hotel Beja e vice-versa Estação CP Beja ou Hotel Beja até Estação CP Vila Nova de Baronia Estação CP Évora - Hotel Évora e vice-versa Estação CP Évora - Estação CP Vila Nova de Baronia Estação CP Évora - Estação Rodoviária Évora Estação Rodoviária Évora - Estação CP Évora Preço base s/IVA: 265.539,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Coimbra - Hotel Coimbra Preço base s/IVA: 40.858,62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Covilhã - Hotel Covilhã e vice-versa Preço base s/IVA: 27.869,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Entroncamento - Estação CP Tomar e vice-versa Preço base s/IVA: 115.399,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Caldas da Rainha - Hotel Caldas da Rainha e vice-versa Preço base s/IVA: 140.765,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Santa Apolónia - Hotel Lisboa Estação CP Oriente - Estação CP Azambuja Estação CP Santa Apolónia - Estação Fluvial do Terreiro do Paço Estação CP Oeiras - Estação CP Cais do Sodré Estação CP Oeiras - Estação CP Cascais Parque Material do Algueirão - Estação CP Algueirão Estação CP Algueirão - Parque Material do Algueirão Preço base s/IVA: 225.690,09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Faro - Hotel Faro e vice-versa Preço base s/IVA: 61.074,27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Coimbra - Estação CP Figueira da Foz e vice-versa Estação CP Figueira da Foz - Estação CP Verride Estação CP Verride -Estação CP Figueira da Foz Estação CP Verride - Estação CP Coimbra Preço base s/IVA: 165.917,35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Guarda - Estação CP Vilar Formoso e vice-versa Preço base s/IVA: 160.937,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Guimarães - Estação CP Contumil Preço base s/IVA: 49.433,13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Marco de Canavezes - Estação CP Penafiel Estação CP Penafiel - Hotel Penafiel e vice-versa Estação CP Penafiel - Parque de Material de Penafiel Estação CP Penafiel - Estação CP Caíde Hotel Penafiel - Estação CP Marco de Canavezes Preço base s/IVA: 264.168,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Aveiro - Estação CP Oliveira de Azeméis Estação CP Oliveira de Azeméis - Estação CP Aveiro Estação CP Oliveira de Azemeis - Estação CP Ovar Estação CP Ovar - Estação CP Oliveira de Azeméis Estação CP Águeda - Hotel Águeda e vice-versa Estação CP Aveiro - Estação CP Sernada Estação CP Sernada - Estação CP Aveiro Estação CP Águeda - Estação CP Aveiro Es... Preço base s/IVA: 500.965,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Pocinho - Hotel Torre de Moncorvo e vice-versa Preço base s/IVA: 236.241,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Trajetos: Estação CP Contumil (Nau Vitória) - Estação CP Campanhã Estação CP Campanhã - Hotel Porto Preço base s/IVA: 53.228,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Trajeto Estação CP Barreiro - Estação CP Setúbal Preço base s/IVA: 70.765,38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todos Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todos Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjk5Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: CALÇADA DO DUQUE Nº 20 Código postal: 1249-109 Localidade: Lisboa Telefone: 211023839 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: compras@cp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Maria Vicente da Silva Horta Cargo: Vogal do Conselho de Administração 419971686