Anúncio de procedimento n.º 22099/2026, de 2 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca NIPC: 501082344 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco José Amaral Peixoto Araújo Endereço: Praceta Dr. Artur Bivar, nº 8 Código postal: 4970-440 Localidade: Arcos de Valdevez País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela Telefone: 258521473 Endereço da Entidade (URL): www.aciab.pt Endereço Eletrónico: aciab@aciab.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 31-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.496.062,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQI/2/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria Formativa, no âmbito da Tipologia Formação-Ação para PME/ACIAB, no âmbito das Candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7-SIQRH-Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos nº 27073 e 27072, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) Descrição: Aquisição de Serviços de Consultoria Formativa, no âmbito da Tipologia Formação-Ação para PME/ACIAB, no âmbito das Candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7-SIQRH-Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos nº 27073 e 27072, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação Preço base s/IVA: 1.496.062,50 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação (curso “Gestão da Inovação”) e da Digitalização e Transição Digital (curso “Marketing Digital”), junto de 65 pequenas, médias e microempresas do setor da Indústria. Preço base s/IVA: 750.356,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação (curso “Gestão da Inovação”) e da Digitalização e Transição Digital (curso “Marketing Digital”), junto de 75 pequenas, médias e microempresas dos setores do Comércio e Serviços. Preço base s/IVA: 745.706,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Arcos de Valdevez Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Arcos de Valdevez Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 30 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 30-09-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 10 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 10 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Qualificações académicas e profissionais relevantes Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Consultar Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODc4NA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: 1. Critério de adjudicação 1.1. A adjudicação, feita separadamente para cada lote, é realizada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, densificado pelos fatores “Preço” e “Equipa Técnica”. 1.2. Para efeitos do disposto no número anterior, a proposta econ... Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710-232 Localidade: Braga Telefone: 351253208800 Fax: Endereço eletrónico: braga.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco José Amaral Peixoto de Araújo Cargo: Vice-presidente Executivo 419971756