Anúncio de procedimento n.º 22299/2026, de 4 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER NIPC: 512103097 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão de Contratos Endereço: Avenida D. Manuel I Código postal: 9500-782 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Arrifes Telefone: 296203000 Fax: 296203081 Endereço da Entidade (URL): https://www.hdes.pt/ Endereço Eletrónico: hdes.comprascontratos@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 213.988,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 21 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 21 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/8248 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES DO HOSPITAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PONTA DELGADA, EPER. Descrição: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES DO HOSPITAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PONTA DELGADA, EPER. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Preço base s/IVA: 213.988,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Farda para Assistente Técnico Preço base s/IVA: 17.130,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fardas para Médicos Preço base s/IVA: 24.960,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fardas para o Bloco Operatório Preço base s/IVA: 29.952,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fardas para Técnicos Superiores Preço base s/IVA: 17.655,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Fardas para Hemodinâmica/Esterilização Preço base s/IVA: 4.708,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Fardas para Fisioterapeutas Preço base s/IVA: 5.885,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Fardas para Enfermagem Preço base s/IVA: 30.150,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Fardas para Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica Preço base s/IVA: 5.885,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Fatos para Assistente Operacional Preço base s/IVA: 31.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Casacos Felpa Polar Preço base s/IVA: 18.675,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Batas abotoadas à frente, unissexo Preço base s/IVA: 924,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Camisas de homem de manga curta com bolso no peito esquerdo Preço base s/IVA: 1.395,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Camisas de homem de manga curta com bolso no peito esquerdo Preço base s/IVA: 1.395,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Camisas de senhora de manga curta com bolso no peito esquerdo Preço base s/IVA: 1.860,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Calças de homem com fecho zip e botão no cós, e 1 bolso traseiro embutido. Preço base s/IVA: 5.980,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Calças de homem com fecho zip e botão no cós, e 1 bolso traseiro embutido Preço base s/IVA: 2.990,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Calças de senhora com fecho zip e botão no cós, e 1 bolso traseiro embutido Preço base s/IVA: 5.980,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Coletes multibolsos reporter. Preço base s/IVA: 1.024,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Calças multibolsos com elástico atrás Preço base s/IVA: 2.560,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: T-shirts de homem 190gr Preço base s/IVA: 1.680,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Casacos impermeáveis com logótipo estampado Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 - Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Arrifes Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Arrifes LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Arrifes Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Arrifes 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021 Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDg0Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Avenida D. Manuel I Código postal: 9500-782 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296203000 Fax: 296203081 Endereço eletrónico: hdes.comprascontratos@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Gonçalo Carvalho Goulart Cargo: Chefe de Divisão de Contratos 419972139