Anúncio de procedimento n.º 22312/2026, de 4 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto NIPC: 501413197 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual - Serviços de Ação Social da Universidade do Porto Endereço: Praça Gomes Teixeira, s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 222005435 Endereço da Entidade (URL): www.sp.up.pt Endereço Eletrónico: compras.sasup@sp.up.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 48.569,22 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SCGC_SASUP_CPN_00010_2026 Designação do contrato: Concurso Publico Nacional Nº SCGC_SASUP_CPN_00010_2026 - Aquisição de equipamento hoteleiro Descrição: Concurso Publico Nacional Nº SCGC_SASUP_CPN_00010_2026 - Aquisição de equipamento hoteleiro Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos Preço base s/IVA: 48.569,22 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Máquina de Lavar Louça Túnel Preço base s/IVA: 33.402,95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Marmitas Basculantes Preço base s/IVA: 12.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Mesa de Apoio em inox Preço base s/IVA: 384,02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 -Discos de corte compatíveis com equipamento Robotcoupe CL50 1 Velocidade Preço base s/IVA: 1.982,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDE4MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer da execução do contrato, respeitando as boas práticas ambientais previstas na legislação em vigor. 3. O cocontratante deve assegurar que todos os equipamentos fornecidos cumprem a legislação europeia e nacional aplicável em matéria de eficiência energética, rotulagem energética e conceção ecológica (ecodesign), sempre que tais requisitos sejam legalmente exigíveis para o tipo de equipamento em causa. 4. O cocontratante deve privilegiar, sempre que tecnicamente aplicável, equipamentos concebidos para a redução do consumo de energia, água e demais recursos naturais durante o respetivo ciclo de vida. 5. O cocontratante obriga-se a minimizar a utilização de materiais de embalagem, privilegiando embalagens reutilizáveis ou recicláveis e promovendo a redução de plástico descartável associado ao fornecimento dos equipamentos. 6. O cocontratante deve proceder à recolha e encaminhamento para reutilização, valorização ou reciclagem das embalagens resultantes da entrega e instalação dos equipamentos, sem quaisquer encargos adicionais para o contraente público. 7. Sempre que aplicável, o cocontratante deve assegurar a recolha, transporte e encaminhamento para operador licenciado dos equipamentos, componentes ou materiais substituídos, em conformidade com a legislação relativa à gestão de resíduos, incluindo resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. 8. O cocontratante deve adotar medidas destinadas a reduzir os impactes ambientais associados ao transporte e entrega dos equipamentos, nomeadamente através da otimização das rotas logísticas, consolidação de entregas ou utilização de meios de transporte de menor impacte ambiental, quando operacionalmente viável. 9. O cocontratante deve garantir que os equipamentos fornecidos não contêm substâncias proibidas ou restringidas pela legislação europeia aplicável, designadamente no âmbito das diretivas e regulamentos relativos a substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos. 10. 1Sempre que solicitado pelo contraente público, o cocontratante deve disponibilizar documentação técnica ou declarações do fabricante que evidenciem o cumprimento dos requisitos ambientais aplicáveis aos equipamentos fornecidos. 11. O cocontratante deve promover, na execução do contrato, a utilização eficiente dos recursos e a prevenção da produção de resíduos, adotando procedimentos compatíveis com os princípios da economia circular. 12. O cocontratante deve assegurar que os consumíveis, lubrificantes ou outros produtos utilizados durante as operações de instalação, ensaio ou assistência técnica são manuseados e encaminhados de forma ambientalmente adequada, em conformidade com a legislação em vigor. 13. O cocontratante deve assegurar a disponibilidade de peças sobressalentes e componentes durante um período mínimo de 10 anos após a entrega dos equipamentos, promovendo a reparabilidade, prolongamento da vida útil e redução da geração de resíduos. 14. O cocontratante deve fornecer instruções de utilização e manutenção que promovam a operação energeticamente eficiente dos equipamentos e a maximização da respetiva vida útil. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer d... Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto Endereço: Rua dos Bragas, n.º 151 Código postal: 4050-123 Localidade: Porto Telefone: 222005435 Fax: 222005435 Endereço eletrónico: diretor@sas.up.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel Costa Pereira Cargo: Técnico Superior 419971912