Anúncio de procedimento n.º 22446/2026, de 8 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão NIPC: 502424451 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Financeiros/Direção Financeira/ Goreti Sousa Endereço: Avenida Escolar, 190, 4535-525 Paços de Brandão Código postal: 4535-525 Localidade: Paços de Brandão País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Freguesia de Paços de Brandão Telefone: 227449277 Endereço da Entidade (URL): https://fedespab.pt/ Endereço Eletrónico: geral@fedespab.pt eDelivery Gateway (URL): https://fedespab.pt/ Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que executa o pagamento Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.410.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01_2026_CPI_BS Designação do contrato: 01_2026_CPI_BS - Aquisição de Serviços de Transporte Descrição: 01_2026_CPI_BS - Aquisição de Serviços de Transporte Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63500000 - Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas Preço base s/IVA: 1.410.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Paços de Brandão Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Freguesia de Paços de Brandão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-11-2026 Data de Fim: 31-10-2029 Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://anogov.com/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Peças Procedimentais 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://anogov.com/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da FEDESPAB – Associação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Endereço: Avenida Escolar, 190, 4535-525 Paços de Brandão Código postal: 4535-525 Localidade: Paços Brandão Endereço eletrónico: geral@fedespab.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Goreti Sousa Cargo: Diretora Financeira 419971725