Anúncio de procedimento n.º 2248/2011, de 12 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Delegado, Eng.º Albertino Silva Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: MAIA Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Electrónico: a.silva@smeas-maia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização das análises laboratoriais de águas de abastecimento, para consumo humano, para cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto e do Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) do Município da Maia, aprovado pela ERSAR. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65111000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ETAR de Parada, Rua Manuel Gonçalves Lage, Águas Santas País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do C.C.P., nos termos do disposto no nº 1, do art.º 81º, do C.C.P.; b) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; c) Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para com a Segurança Social; e) Certidão de registo comercial; f) Certificados de acreditação actualizados de todos os parâmetros declarados na proposta; g) Documento comprovativo da integração na lista atualizada, divulgada pela autoridade competente (ERSAR); h) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sócio(s) que obriga(m) a sociedade. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras dos SMEAS Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: MAIA Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Os fatores e respetivas ponderações, para determinação da proposta economicamente mais vantajosa, são os seguintes: a) P, definido como a razão entre o Preço Base do Concurso e o valor da proposta em análise, com a ponderação de 60%; b) GAL, definido como a razão entre o número de parâmetros acreditados do concorrente e o número total de parâmetros a analisar (36), com a ponderação de 40%. 2 - A classificação final, CF, de cada proposta será a que resultar da expressão: CF = 0,6 P + 0,4 GAL 3 - A ordenação das propostas será feita por ordem decrescente do valor de CF. 4 - No caso de mais de uma proposta ter a mesma Classificação Final, será ordenada em primeiro lugar aquela que tiver sido apresentada mais cedo, de acordo com o nº 2, do art.º 160º, do C.C.P.. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: MAIA Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis Cargo: Diretor de Departamento 404672237