Anúncio de procedimento n.º 2251/2012, de 1 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501090436 - Município de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ARRANJOS EXTERIORES À CASA MORTUÁRIA DE AGUADA DE CIMA Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objecto a execução da empreitada destinada à Construção dos Arranjos Exteriores à Casa Mortuária de Aguada de Cima, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 106000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 106000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Aguada de Cima - Concelho de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio da Divisão Financeira - Contratação Pública Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 7 do Programa do Concurso. A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Electrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 11 do Programa do Concurso. Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de janeiro; 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria; 1.ª e 2.ª Subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria; 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria. Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 88º do Código dos Contratos Públicos para garantia do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração do presente contrato, proceder-se-á a retenção de 10% do valor dos pagamentos a efetuar. Referência do Procedimento: RA/DF-CP/EMP-006/12 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gil Nadais Cargo: O Presidente do Município de Águda 406147466