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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários à implementação do sistema eletrónico de segurança física para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Francisco José Marinho Paulo
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria José de Jesus Marques dos Santos
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Josefina Maria Monteiro Silva Lopes Ramalho
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paulo Jorge Yee Ribeiro
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) do Campo de Batalha de Trancoso, também designado por Campo Militar de São Marcos, freguesias de São Pedro e Torres, concelho de Trancoso, distrito da Guarda
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Castelo de Montalvão, freguesia de Montalvão, concelho de Nisa, distrito de Portalegre, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja da Misericórdia, freguesia de Nisa, concelho Nisa, distrito de Portalegre, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) dos Fornos Romanos da Herdade do Pinheiro, freguesia de Stª Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento Nacional (MN) do Terreiro da Batalha de Montes Claros, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora
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Homologação da ata de apreciação do relatório entregue pelo trabalhador António Luís Jesus Fernandes, que concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de assistente operacional
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Homologação da ata de apreciação do relatório entregue pela licenciada Maria do Céu Sales Vicente Marques da Silva, na conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Subdelegação de competências no comandante do Destacamento Territorial de Castelo Branco, capitão de infantaria Miguel Correia de Silva
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Subdelegação de competências no comandante do Destacamento de Trânsito de Castelo Branco, capitão de infantaria Hélio José da Silva Miranda
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Cessação das funções de dirigente no cargo de coordenadora do Setor de Formação e Qualificação Profissional (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da licenciada Maria Isabel da Silva Spínola
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Plano Estratégico dos Transportes (PET) - implementação de soluções inovadoras, que permitam responder às necessidades de mobilidade de procuras e territórios específicos, através de serviços de transporte público flexível
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Abertura do período de reclamações sobre os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e caulino, numa área Carapinheira, localizada no concelho de Montemor o Velho
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Delegação de competências no diretor de serviços de Combustíveis, engenheiro Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira
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Delegação de competências no diretor de serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação, engenheiro João Pedro Costa Correia Bernardo
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Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho de técnico superior para a área de assessoria jurídica
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