Édito n.º 346/2012, de 1 de junho

Édito n.º 346/2012

Processo 171/10.14/371

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 AMADORA, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Peniche, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Mista, a 30 kV, para o PT PNI 011 - SERRA D'EL REI (Rua da Mãe de Água), com 731 m, com origem apoio n.º 56 da linha DAGORDA- COIMBRÃ II (54 LIN) e término no PT PNI 011, sita na freguesia de Serra d'El Rei, concelho de Peniche.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.

9 de maio de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

306135575