Anúncio de procedimento n.º 227/2013, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria Endereço: Rua Teófilo Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de concessão do direito de exploração de dois armazéns na marina poente das portas do mar Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de concessão do direito de exploração de dois armazéns na marina poente das portas do mar, destinados a atividades de apoio à nautica de recreio. Outro: Contrato de concessão do direito de exploração Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Armazém n.º 3 com a área de 68,00 m2, destinado a atividades de apoio à nautica de recreio Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Armazém n.º 4 com a área de 95,00 m2, destinado a atividades de apoio à nautica de recreio Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponta Delgada País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável na Região Autónoma dos Açores 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, para cada lote, a qual não poderá ser inferior ao valor resultante de EUR 5/m2 e será actualizada anualmente com base na taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, da Região Autónoma dos Açores do ano anterior. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406684278