Anúncio de procedimento n.º 22719/2026, de 11 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, EPE NIPC: 508069645 Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Freguesia da Estrela País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213944710 Fax: 213944710 Endereço da Entidade (URL): https://construcaopublica.gov.pt Endereço Eletrónico: geral@construcaopublica.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 147.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PE_26146_CNS Designação do contrato: PE_26146_CNS - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES UNIFICADAS DE VOZ E DADOS, EM LOCAL FIXO E MÓVEL Descrição: PE_26146_CNS - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES UNIFICADAS DE VOZ E DADOS, EM LOCAL FIXO E MÓVEL Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 64210000 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados Preço base s/IVA: 147.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia da Estrela Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eVNkM2ZPYjM5dXlIMmNRWnlSdTJCc25NWEpWWVJQeEE1bWN2eW0rUURsSXhkSlFJdWw0NXlwVE5UNEs3dDRkbm5QenFnL24xMmF4azRKNHY0bXhZb0E9PUFhdHRw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Freguesia da Estrela Telefone: +351 213944710 Fax: +351 213944770 Endereço eletrónico: concursos@construcaopublica.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paula Cristina Gonçalves Saraiva Pestana Cargo: Técnica de Contratação Pública 419972560