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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, os poderes e a competência para a prática de vários atos.
Emitente:
Autoriza a reversão da expropriação de parte da parcela 5.3 da obra «Modernização da Linha de Vendas Novas, troço entre o km 4+700 e o km 65+500», com a área de 324 m2, sita na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos.
Emitente:
Cessa a designação em regime de substituição por extinção da Unidade Orgânica e nomeia a licenciada Cristina Isabel Cortesão Serém, em regime de substituição, no cargo de diretora dos Serviços de Ligação à Sociedade Civil (SOCIV), do Departamento de Integração de Migrantes (DIM).
Emitente:
Procedimento concursal para recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral.
Emitente:
Procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico superior Paulo Daniel Marques Dias, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Política Externa.
Emitente:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Neves Avelãs Nunes e Vasco Romão Serrano.
Emitente:
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional à técnica superior Susana Maria Silva Rocha Cardoso, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de serviços postais para os anos económicos de 2027 e 2028.
Emitente:
Aprovação complementar de modelo n.º 501.91.26.3.16 ― instrumento de medição e registo de temperatura, marca ThermoKing, modelo TouchLog Premium.
Emitente:
Subdelegação de competências no diretor da Direção de Aquisições, Coronel Tirocinado António Manuel de Jesus Coelho dos Santos.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata do 24103, Capitão-Tenente da classe de Administração Naval Bruno Miguel Sardinha Canhão.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata do 25500, Capitão-Tenente da classe de Marinha Hélder Miguel Marques Araújo.
Emitente:
Graduação no posto de Primeiro-Grumete do 9808925, 2GR João António Luís Faustino.
Emitente:
Exoneração, a seu pedido, de Patrícia Alexandra Pereira Carvalho, faroleira de 2.ª classe do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
Emitente:
Designação como técnico especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, do licenciado Luís Manuel Coelho Florêncio, docente do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Santo António-Barreiro, com efeitos a partir de 1 de março de 2026.
Emitente:
Concessão da Medalha de Prata de Serviços Distintos a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Concessão da Medalha de Mérito de Segurança Pública de 3.ª classe a elementos da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Concessão da Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª classe a elementos da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Concessão da Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª classe a elementos da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Concessão da Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª classe a elementos da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Concessão da Medalha de Mérito de Segurança Pública de 2.ª classe a elementos da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Nomeia Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa como representante da área governativa da educação na comissão executiva da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
Emitente:
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