Despacho n.º 11213/2026, de 11 de setembro

Despacho n.º 11213/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na redação atual, aplicável ex vi do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na redação atual, designo como Técnico Especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, o Licenciado Luís Manuel Coelho Florêncio, docente do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Santo António-Barreiro, com efeitos a partir de 1 de março de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, o designado fica autorizado a realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República.

30 de abril de 2026. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, Eugénia Maria Vieira Amaral.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Luís Manuel Coelho Florêncio.

Data Nascimento: 06 de outubro de 1959.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão e Economia (ISEG).

Pós-graduação em Administração Escolar pelo (ISCSP).

Inscrito na Ordem dos Economistas.

Habilitação profissional docente pelo Instituto Politécnico de Setúbal.

Certificação como formador em Gestão e Contabilidade pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua.

III - Percurso e principal experiência profissional:

Dgeste - Departamento Administrativo Patrimonial e Orçamental

Professor de Economia no Ensino Secundário.

Funcionário público como Quadro de Agrupamento.

Formador em Temas de Gestão e Empresariais tanto no setor público como privado.

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