Deliberação n.º 1056/2026, de 11 de setembro

Deliberação n.º 1056/2026

Deliberação:

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim e considerando a deliberação, de 28 de julho de 2026, do conselho diretivo da AIMA, I. P., nos termos previstos no ponto III da IP I03971-202607/DSACD, delibera o mesmo, na sessão de 4 de agosto de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Cessar a designação em regime de substituição da licenciada, Cristina Isabel Cortesão Serém, no cargo de Diretora de Serviços de Política Migratória (SPMIG/DIM), por motivo de extinção daquela unidade orgânica, com efeitos a 31 de julho de 2026.

2 - Designar a licenciada, Cristina Isabel Cortesão Serém, em regime de substituição no cargo de Diretora de Serviços de Ligação à Sociedade Civil (SOCIV), do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), cargo de direção intermédia do 2.º grau, com efeitos a 1 de agosto de 2026.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação.

3 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Pedro Portugal Gaspar.

Nota curricular

Nome: Cristina Isabel Cortesão Serém

Data de nascimento: 20 de maio de 1974

Formação académica

2002-2003 - Pós-Graduação em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa.

1996 - Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra.

Formação complementar relevante

2025 - Seminário de Especialização em Migrações e Desafios da Integração, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa e a Universidade da Beira Interior.

2019 - Certificação como Formadora pela EASO (European Asylum Support Office), na área de Receção e Acolhimento de requerentes de proteção internacional.

2019 - Formação de Formadores e Módulo Regulamento Dublin III, EASO.

2006 - Certificação de Aptidão Profissional de Formadora, Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Experiência profissional

2024-2026 - Diretora de Serviços de Política Migratória, Departamento de Integração de Migrantes, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I. P.).

2018-2024 - Técnica Superior no Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com intervenção na aplicação do Regulamento Dublin III e representação nacional junto da EUAA (European Union Agency for Asylum) e da Comissão Europeia nas áreas de Dublin e Reception.

2005-2018 - Técnica Superior no Instituto da Segurança Social, I. P., na área das políticas de intervenção social, com especial enfoque em proteção internacional, violência doméstica e tráfico de seres humanos. Coordenou grupos de trabalho nacionais, projetos de integração de requerentes de proteção internacional, ações de formação e instrumentos de apoio à intervenção social.

2017-2018 - Nomeada Membro Permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, em Representação do Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, criada através da Portaria n.º 280/2016 de 26 de outubro, previsto no artigo 4.º-A da Lei n.º 112/2009, de 19 de setembro.

2014-2017 - Nomeada Representante no grupo de acompanhamento à implementação ao V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

2014-2017 - Nomeada Representante no grupo de acompanhamento à implementação ao III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

2008-2010 - Nomeada Representante do ISS, IP como membro da Comissão Técnica de Apoio ao Coordenador do I Plano Contra o tráfico de Seres Humanos - 2008-2010, pelo Despacho n.º 19599/2008, de 24 de julho.

2006 - Nomeada Membro da Comissão de Avaliação das condições de Funcionamento das Casas de Abrigo, pelo Despacho Conjunto n.º 368/2006, de 2 de maio.

2005-2007 - Assessora Técnica da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

1998-2005 - Técnica Superior de Serviço Social no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo/Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal.

Destaca-se ainda a participação em diversas representações nacionais e internacionais nas áreas do asilo, proteção internacional, igualdade de género, violência doméstica e direitos humanos, bem como a autoria de publicações técnicas e manuais de referência nestes domínios.

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