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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 22448/2026/2
Aviso n.º 22448/2026/2, de 11 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Procedimento concursal para recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral.
TEXTO
Aviso n.º 22448/2026/2
Procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de agosto de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da alínea c) do n.º 3 e da alínea d) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2026, de 30 de julho, para o exercício de funções de apoio técnico no âmbito financeiro, administrativo e de pessoal da Secretaria-Geral à Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e na página eletrónica deste Ministério https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades-pd/carreiras-internas-pd/carreiras-gerais-pd/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos-pd, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
6 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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