Despacho n.º 11205/2026, de 11 de setembro

Despacho n.º 11205/2026

1 - Considerando a complexidade das funções previstas na orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), importa dotar este organismo dos meios técnicos adequados ao cumprimento das suas atribuições, pelo que, ao abrigo do disposto nos n.^os 4 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, conjugados com o disposto, nomeadamente, no artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designo para o exercício das funções de Assessora, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, a licenciada Cláudia Sofia Barata Valente, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almada.

2 - A designada desempenhará funções de assessoria financeira e de gestão, na dependência do Diretor-Geral, sendo remunerada pelo nível remuneratório 77 da tabela remuneratória única dos trabalhadores em funções públicas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2026.

6 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral, José Manuel de Matos Passos.

320037436