Despacho n.º 11220/2026, de 11 de setembro

Despacho n.º 11220/2026

O Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens e estabelece a composição e o funcionamento dos seus órgãos.

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º do referido decreto-lei, o conselho nacional integra um representante da área governativa da educação.

De acordo com o n.º 3 do mesmo artigo, os representantes são indicados pelos responsáveis máximos de cada área governativa ou entidade e asseguram com estes uma interlocução direta.

Por sua vez, a alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º estabelece que a comissão executiva é integrada pelo representante da área governativa da educação com assento no conselho nacional.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 12.º, bem como na alínea f) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa, docente do Quadro do Agrupamento de Escolas do Cadaval, como representante da área governativa da educação na comissão executiva da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio.

2 - Nos termos da alínea f) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, é designada Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa como representante da área governativa da educação no conselho nacional da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

4 - Conforme o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

7 de setembro de 2026. - A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Nota Curricular

Nome: Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa.

Habilitações académicas:

Mestre em Estudos de Educação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciada em Estudos Superiores Especializados em Administração e Gestão Escolar pela Escola Superior de Educação Almeida Garrett em Lisboa. Curso na vertente do 1.º Ciclo pelo Magistério Primário de Caldas da Rainha.

Pós-graduações em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa e Património Cultural Imaterial pela Universidade Lusófona de Lisboa.

Experiência profissional:

Docente do Quadro do Agrupamento de Escolas do Cadaval.

Exerceu funções na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) entre 2013 e 2025, onde representou a Direção-Geral nos Conselhos Municipais de Educação da Região Oeste, Lezíria e Médio Tejo, assegurando a articulação com as autarquias locais.

Representante da educação na Comissão Alargada da CPCJ do Cadaval.

Exerceu funções de vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal do Cadaval, entre 1997 e 2013, com pelouros nas áreas da educação, juventude, ação social, cultura, património, turismo, gestão e modernização administrativa.

Membro da Assembleia Municipal de Cadaval desde 2013, exercendo, desde 2021, as funções de 1.ª Secretária da respetiva Mesa.

Membro da Assembleia Intermunicipal na Comunidade Intermunicipal do Oeste entre 2013 e 2021.

Desenvolve ainda atividade no setor social, sendo vogal da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia do Cadaval desde 2020 e presidente da Mesa da Assembleia Geral da mesma instituição em 2019. Na área da salvaguarda do património cultural imaterial, é membro da Direção da Associação Portuguesa pela Salvaguarda do Património Cultural Imaterial desde 2012.

320040300