Aviso n.º 22450/2026/2, de 11 de setembro

Aviso n.º 22450/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do Técnico Superior, Paulo Daniel Marques Dias, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Política Externa, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de junho de 2026.

8 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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