Anúncio de procedimento n.º 22752/2026, de 11 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 159.202,11 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP16/2026 Designação do contrato: Empreitada de beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela–Landeira) Descrição: Beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela – Landeira) para melhoria das condições de drenagem longitudinal e regularização do pavimento pré-existente em semi-penetração betuminosa, muito degradado. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 - Reparação de estradas Preço base s/IVA: 159.202,11 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias: a) 2.ª Categoria — Vias de comunicação, obras de Urbanização e outras infraestruturas: i) 1.ª Subcategoria — Vias de circulação rodoviária e aeródromos A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada por depósito de títulos, garantia bancária ou seguro-caução à primeira solicitação. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dmFYSFc5dHRMckhOSjFDVGYybW4rVmxuSTRiSWdtZjBmdExPNk1SVGlEMXprUDZhYzJGREU3TnYrZTBWZE5tY3YyYy91alNtMmd3VE42WWpvV1BnQ0E9PV9taml1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: +351 266898100 Fax: +351 266877096 Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel rodrigues Pinto de Sá Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419972569