Anúncio de procedimento n.º 22776/2026, de 11 de setembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21971/2026, de 2026-08-31, com o ID 419971665 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência da República NIPC: 600000869 Endereço: Palácio de Belém, Calçada da Ajuda Código postal: 1349-022 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213614600 Fax: 213625700 Endereço da Entidade (URL): http://www.presidencia.pt Endereço Eletrónico: procedimentos.ccp@presidencia.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 61.700,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP.12.DGFP-CP.2026 Designação do contrato: Aquisição de equipamento informático. Descrição: Aquisição de equipamento informático. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30213300 - Computadores de secretária (desktop computers) Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Preço base s/IVA: 46.700,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE I - 2 (dois) computadores portáteis MacBook Pro ou equivalente Preço base s/IVA: 9.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote II: 1 (um) computador iMac ou equivalente: Preço base s/IVA: 2.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote III: 10 (dez) computadores portáteis com maiores dimensões ou equivalente Preço base s/IVA: 17.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote IV: 10 (dez) computadores portáteis com menores dimensões ou equivalente Preço base s/IVA: 18.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213100 - Computadores portáteis Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote V: 5 (cinco) computadores desktop com requisitos extra para trabalhos gráficos ou equivalente: Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213300 - Computadores de secretária (desktop computers) 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda, 1 (Palácio de Belém) Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda (Palácio de Belém) Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda, 1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda, 1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda, 1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda, 1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Calçada da Ajuda, 1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=wXzcWKL8yFEy3kM77i6bbnrE62bGKnGVbx595QfB4aJiSVBU5V 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Administrativo da Presidência da República Endereço: Calçada da Ajuda, 1 Código postal: 1349-022 Localidade: Lisboa Telefone: 213614600 Fax: Endereço eletrónico: procedimentos.ccp@presidencia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel António Paulo da Silva Rocha Cargo: Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5b115229-8621-4987-b31d-367d3c422a60-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas em 13 dias, passa do dia 15 de setembro de 2026 para o dia 28 de setembro de 2026. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 11-09-2026 419972631