Anúncio de procedimento n.º 22777/2026, de 11 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL NIPC: 500122237 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CA Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 174.875,53 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P.26.265/NCP Designação do contrato: Aquisição de Carne de Ovino e Caprino (fresca e ultracongelada) para o Restaurante de Sant’Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira Descrição: Aquisição de Carne de Ovino e Caprino para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Preço base s/IVA: 174.875,53 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 9.226,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 1.352,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 5.352,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 6.629,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 2.281,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 2.579,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 7.642,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 4.972,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 878,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 3.941,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 2.291,98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 5.495,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 11.433,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 14.603,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 12.813,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 5.222,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 4.660,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 1.978,83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 1.477,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 46.698,18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 17.948,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Carne de Ovino e Caprino (Fresca e Ultracongelada) Preço base s/IVA: 5.398,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15117000 - Carne de caprino 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MTc5Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CA Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: LISBOA Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço eletrónico: FUNDACAO.INATEL@INATEL.PT Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: David Amaral Cargo: Técnico 419972632