Anúncio de procedimento n.º 22784/2026, de 11 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra NIPC: 680015965 Endereço: Guarda Inglesa - Apartado 5015 - EC ROSSIO Código postal: 3041-901 Localidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas Telefone: 239801100 Fax: 239440348 Endereço da Entidade (URL): www.smtuc.pt Endereço Eletrónico: geral@smtuc.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 84.750,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP4/51/2026 Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª CP4/51/2026 – Prestação de serviços de vigilância e segurança humana à portaria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra e rondas às respetivas instalações Descrição: Concurso Público Ref.ª CP4/51/2026 – Prestação de serviços de vigilância e segurança humana à portaria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra e rondas às respetivas instalações Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância Preço base s/IVA: 84.750,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Só podem apresentar proposta entidades prestadoras de serviços de segurança privada devidamente habilitadas para o exercício da atividade objeto do presente procedimento, titulares do respetivo título habilitante legalmente exigido e que cumpram os requisitos previstos na legislação aplicável, desde que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cE56S3gvVVh4eXBHMGp5RzF3clNlU1pqS2pscUVrQys4cHVDeDVnekZOSlkxY2k2RWNORDdxRXoycDV1MWU4MWpqeWtLWFExd21yMUtxOHhwWk94UHc9PVV2NCkq 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000-300 Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Telefone: +351 239857500 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Jorge Gonçalves Barata Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMTUC 419972618