Anúncio de procedimento n.º 228/2013, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Endereço: Rua Dr Aresta Branco n.º 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 00351 283101100 Fax: 00351 284101199 Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução do Sistema Intercetor de Beja Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma estação elevatória de águas residuais, assim como de um coletor elevatório e de um emissário de águas residuais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1265000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232423 Valor: 1265000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; 1ª, 4ª, 5.ª e 8.ª. subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 6.ª subcategorias da 3ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 1ª, 2ª, 7.ª e 15.ª. subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo S.A. Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco n.º 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 00351 284101100 Fax: 00351 284101199 Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR mais IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50% Valia Técnica da Proposta 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AgdA - Águas Públicas do alentejo S.A. Endereço: Rua Dr Aresta Branco n.º 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 00351 284101100 Fax: 00351 284101199 Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O pagamento das peças deverá ser efetuado através de transferência bancária para o seguinte NIB: 0035 0147 0006 0713 8302 4 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Silva Costa Cargo: Administrador Executivo 406677199