Anúncio de procedimento n.º 22899/2026, de 15 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA NIPC: 505993082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810-025 Localidade: Guimarães País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Telefone: 253439560 Fax: 253410444 Endereço da Entidade (URL): www.vimagua.pt Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 54.477,77 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP N.º 20/2026/BS Designação do contrato: Fornecimento contínuo de Misturas Betuminosas Descrição: Fornecimento contínuo de Misturas Betuminosas Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44113100 - Materiais para pavimentação Preço base s/IVA: 54.477,77 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Deverá apresentar a prova de contratação do seguro de responsabilidade civil e respetivas atualizações e do seguro de acidentes de trabalho e respetivas atualizações, para ambos os casos deverão entregar à Vimágua uma cópia das apólices, incluído as exclusões; Descrição: Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução do objeto do presente contrato, de acordo com o estabelecido pelo artigo 2.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro (caso aplicável) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MjA1MA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: C = CA + CT, em que: C = Custo total de aquisição; CA = Custo do produto (valor da proposta); CT = Custo de transporte sendo: CT = 6800 x LOG (5 x K) ^ (0,2xK) em que: K = INT ( D/5)+1 Sendo D a distância mais curta, obtida pelo aplicativo Google Maps, entre o armazém da Vimágua, localizada na Rua 24 de Junho, 4800-016 Aldão e o local de entrega dos bens a fornecer. Assim... Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810-025 Localidade: Guimarães Telefone: 253439560 Fax: 253410444 Endereço eletrónico: vimagua@vimagua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Daniel André de Sousa Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419972710