Anúncio de procedimento n.º 22948/2026, de 15 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA NIPC: 514310774 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Douro e Paiva, S.A. Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso Código postal: 4050-626 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226059300 Fax: 226059301 Endereço da Entidade (URL): www.addp.pt Endereço Eletrónico: geral.addp@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PROC-DP-71/2026 Designação do contrato: Acordo Quadro para Aquisição de Fixadores, Tubagens em PVC e PP-H Descrição: Acordo Quadro para Aquisição de Fixadores, Tubagens em PVC e PP-H Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31160000 - Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE N.º 1 – Fixadores Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31160000 - Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE N.º 2 – Tubagens de PVC Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31160000 - Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE N.º 3 - Tubagens de PP-H Valor Estimado do Lote: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31160000 - Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: 12 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 25.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Lever Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Lever LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Lever Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Lever 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Mzk1MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A Endereço: Rua de Vilar, n.º 235 – 5.º Código postal: 4050-626 Localidade: Porto Telefone: 226059300 Fax: Endereço eletrónico: geral@addp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Angela Pereira Cargo: Gestora do Procedimento 419972850