Anúncio de procedimento n.º 22980/2026, de 15 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado NIPC: 508779472 Endereço: Rua Carmo Nr. 29 Código postal: 4700-309 Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) Telefone: 253201365 Fax: 253201369 Endereço da Entidade (URL): www.cimcavado.pt Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 99.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 338/2026 Designação do contrato: Programa de Educação para a Cidadania Descrição: “Programa de Educação para a Cidadania”, no âmbito da operação “Rede Estratégia para o Sucesso Educativo e Transformador no Cávado 2030”, com o código NORTE2030-FSE+-01390200, financiado pelo Norte2030 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92300000 - Serviços recreativos Preço base s/IVA: 99.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K0t3N0kvVVoxNzUrQkVBS2h2UC8yQ2ZocDF6OCtiaXRtUGtkUTk0eUdnOHZoQWdPeVBuV3hPM0lrbHJjYnBPZ2hETHo2SEZrQ0FKRjg2VEdlNDlHY0E9PWc1NDR2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 45% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator A1 – Capacidade técnica da equipa técnica a afetar à execução do contrato Ponderação : 40%; Nome: Subfator A2 - Perfil e experiência do coordenador da entidade a afetar à execução do contrato Ponderação : 60%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator B1 – Qualidade e Organização da Proposta Ponderação : 30%; Nome: Subfator B2 – Recursos e Materiais da Proposta Ponderação : 40%; Nome: Subfator B3 - Metodologias de Acompanhamento e Avaliação Ponderação : 30%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Comunidade Intermunicipal do Cávado Endereço: Rua do Carmo, nº 29 Código postal: 4700-309 Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) Telefone: +351 253201360 Fax: Endereço eletrónico: cp@cimcavado.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cecília Fernandes Cargo: Chefe de Unidade de Contratação Pública e Compras Públicas 419972849