Anúncio de procedimento n.º 23024/2026, de 16 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Urbe - Consultores Associados, Lda NIPC: 505111667 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Manuela Moreira dos Santos Endereço: Rua Jean Tyssen, n.º 23 Código postal: 4550-131 Localidade: Castelo de Paiva País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Freguesia de Sobrado Telefone: 255689962 Fax: 255689098 Endereço da Entidade (URL): http://www.urbe.pt Endereço Eletrónico: geral@urbe.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 13.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 05/2026 Designação do contrato: Seguro de Acidentes Pessoais e de Seguro de Acidentes de Trabalho Descrição: Seguros de Acidentes Pessoais e Acidentes de Trabalho Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66512100 - Serviços de seguros de acidentes Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Seguro de Acidentes Pessoais para os/as formandos/as das Ações da Tipologia 4049 Aprendizagem de Língua Portuguesa por Cidadãos Estrangeiros Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66512100 - Serviços de seguros de acidentes Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Seguro de Acidentes de Trabalho para os/as funcionários/as da Urbe - Consultores Associados, Lda. Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66512100 - Serviços de seguros de acidentes 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Castelo de Paiva Distrito: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Cinfães Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Penafiel Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Castelo de Paiva Distrito: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Penafiel Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Cinfães Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Penafiel Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Castelo de Paiva Distrito: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 26 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-urbe/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-urbe/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pvYHZ1H5Pudo1RHasZOkAw5ovDkt8D3kYV7cbhW2pE9fYmxKOA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Urbe - Consultores Associados, Lda. Endereço: Rua Jean Tyssen, n.º 23, Sobrado Código postal: 4550-131 Localidade: Castelo de Paiva Endereço eletrónico: geral@urbe.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Moreira dos Santos Cargo: Gerente 419972906