Anúncio de procedimento n.º 23045/2026, de 16 de setembro

António Joaquim Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro: Faz saber que, de acordo com deliberação da Câmara Municipal datada de 08/09/2026, terá lugar no Auditório Francisco Pinto, sito no Edifício da Cantina Escolar, rua Luís de Camões, s/n, Mogadouro, pelas 10.00h, no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação das propostas, perante o Júri designado para o efeito, a hasta pública para a adjudicação da Concessão de exploração de um edifício de Bar/Esplanada – situado na Ribeira do Juncal, na união das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei, nos termos do disposto na al. g), n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Os interessados na adjudicação devem entregar as suas propostas até ao prazo estipulado no artigo 8.º e conforme o artigo 7.º, ambos do Programa de Procedimento. As propostas devem ser elaboradas de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Programa de Procedimento, indicando um valor e acompanhadas dos documentos exigidos no seu artigo 6º. O programa do procedimento e caderno de encargos estão publicitados no site do Município, encontrando-se também disponível para consulta todos os dias úteis, entre as 09.00h e as 17.00h na Divisão de Contratualização, Informática e Administrativa, sita no Edifício da Cantina Escolar, rua Luís de Camões, s/n, Mogadouro, desde a data da publicação do presente procedimento até ao último dia da data fixada para o envio das propostas. Mogadouro, 16 de setembro de 2026 O presidente da Câmara Municipal António Joaquim Pimentel 320042902