Anúncio de procedimento n.º 23050/2026, de 16 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém NIPC: 505941350 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.933.917,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 118-CM-LPQ/2026 CPE Designação do contrato: Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por três (3) lotes. Descrição: Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por lotes: a) Lote 1 – Piscinas do Sacapeito; b) Lote 2 – Pavilhão e Nave Desportiva; c) Lote 3 – Complexo Aquático. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Preço base s/IVA: 1.933.917,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética para as Piscinas Municipais do Sacapeito Preço base s/IVA: 640.522,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente Sanitária e de Digitalização Energética para o Complexo Gimnodesportivo de Santarém Preço base s/IVA: 107.573,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética para o Complexo Aquático de Santarém Preço base s/IVA: 1.185.822,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - a 1ª subcategoria da 4ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta, por Lote; - a 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes à componente dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado e refrigeração; - a 18ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes à componente da Gestão Técnica Centralizada; - a 19ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes a outras instalações mecânicas e eletromecânicas; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 01-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Empreitadas Relevantes – No mínimo: 5 (cinco) empreitadas relacionados com Eficiência energética em Piscinas ou instalações de complexidade equivalente nas áreas de tratamento do ar, desumidificação e AQS, em que, pelo menos, 3 (três) delas tenham sido executadas para entidades públicas, realizadas nos últimos 15 (quinze) anos até à data da publicação do anúncio do concurso, i.e., as empreitadas não devem ter sido executadas há mais de quinze anos, podendo ter sido, inclusivamente, todas, executadas ao longo do último ano (pretende avaliar-se a experiência recente e não a antiguidade do candidato no mercado). Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor médio do volume de negócios dos candidatos, relativo aos últimos três exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada), deve ser, no mínimo, igual ou superior a 70% do preço base do lote pretendido. i. Na ausência de indicação de lote, ou lotes, pretendido(s), a avaliação será feita pelo valor total do procedimento, correspondente à soma dos 3 (três) lotes. b) Que se verifiquem os seguintes indicadores, relativos aos últimos três exercícios concluídos, em cada exercício: i. Capital Próprio >=15% do valor limite da Classe 5 (i.e.>= 398.400€); ii. Liquidez Geral >=100%; iii. Autonomia Financeira >=10%. Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzQ3Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Avaliação do Prazo (VT) Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Teixeira Leite Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém 419972901