Anúncio de procedimento n.º 23087/2026, de 16 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Terras de Bouro NIPC: 506907619 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Endereço: Largo Padre Martins Capela Código postal: 4840-100 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Todas Telefone: 253350010 Fax: 253351894 Endereço da Entidade (URL): www.cm-terrasdebouro.pt Endereço Eletrónico: teresa.braga@cm-terrasdebouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 121.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 135/2026 Designação do contrato: Aquisição de Verticais e Serviços Associados Descrição: Aquisição de Verticais e Serviços Associados Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Preço base s/IVA: 121.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1- Fornecimento, instalação, calibração e manutenção de um sistema de analítica de vídeo urbana Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2- Vertical de Gestão de Equipamentos Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3- Vertical da Gestão de Obras Municipais Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4- Fornecimento, instalação, calibração e manutenção de um sistema modular de monitorização de parâmetros ambientais em tempo real Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5- Fornecimento e instalação de equipamentos para telemetria em reservatórios da rede de abastecimento de água Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6- Aquisição de uma solução de gestão de consumos de água Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Freguesia de Moimenta - Terras de Bouro LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Freguesia de Moimenta - Terras de Bouro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 15 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aUlpWXVkcm1zM1QzdVFJZEZFdTFDWjgvc0xkY0VPa0ZYb1hoKytHbHlTNVhsZVhQWGNoUlhPY0Y0Ui95WDJTck55bG1IT204SDJqRWZkZWtNbXkwcFE9PVFaTXVQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Endereço: Praça do Município Código postal: 4840-100 Localidade: Freguesia de Moimenta — Terras de Bouro Telefone: +351 253350010 Fax: +351 253351894 Endereço eletrónico: daf@cm-terrasdebouro.pt Prazo de interposição do recurso: 8 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: MANUEL JOÃO SAMPAIO TIBO Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 419972946