Anúncio de procedimento n.º 23106/2026, de 17 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática NIPC: 600087018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carla Alexandra Brasil Mota, técnica superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento Endereço: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso Código postal: 9500-160 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Telefone: 296206700 Fax: 296206701 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sraac Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 60.950,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/21/SRAAC/2026 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA” Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Preço base s/IVA: 55.950,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18110000 - Vestuário profissional Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento de casaco de fato, calças de fato, camisas, pullover e sapatos, com as características e quantidades definidas no Caderno de Encargos. Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18110000 - Vestuário profissional Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas motosserra anti corte, polainas anti corte, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, calças anti corte, casacos, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comp... Preço base s/IVA: 39.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ... Preço base s/IVA: 10.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ... Preço base s/IVA: 5.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDI1OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000-000 Localidade: Não aplicável Telefone: 000000000 Fax: Endereço eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins Cargo: Técnica Superior 419973001