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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Determina a cessação da comissão de serviço da inspetora da Polícia Judiciária Irina Victorovna Trochanova Fonseca para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Designação do técnico Rafael Maria Cavaco Guerra para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Designação do técnico João Évora Gordicho para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Designação da técnica Inês Maria Araújo Martins para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Registo de dados multimodais de viagem e de tráfego no ponto de acesso nacional.
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Cessação da comissão de serviço da Prof.ª Doutora Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa.
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Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato a celebrar para a aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do contrato de concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores celebrado entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português.
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Autoriza o Fundo para a Mobilidade e Transportes a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira com o Fundo Ambiental para o apoio ao desenvolvimento dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de função, com Maria de Fátima Varela dos Santos, para a Divisão de Frota.
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Designação do técnico superior Manuel António Franco Nobre, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Fundação D. Luís.
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Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado português ao financiamento da operação de execução do projeto «Reabilitação do Troço Cuima/Cusse na Estrada EN 354, numa extensão de 65,8 km, na província do Huambo e Huíla».
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Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado Português ao financiamento da operação de execução do projeto «Reabilitação das Infraestruturas da Urbanização Nova Vida».
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Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com a aquisição de alimentação animal e aparas de madeira para os anos de 2027 a 2029.
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Fixação de quantitativos para os abonos de alimentação por conta do Estado aos militares e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública.
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Autoriza a transmissão de ações detidas pela Infrared Infrastructure V Investments Limited, Mota-Engil, Engenharia e Construção, S. A., Mota-Engil Europa, S. A., e Mota-Engil Ativ - Gestão e Manutenção de Ativos, S. A., no capital social da HLO - Sociedade Gestora do Edifício, S. A., Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Lisboa Oriental, gerido em parceria público-privada, para a Hygeia - Edifícios Hospitalares, S. A., bem como a alteração do domínio e da gestão daquela sociedade.
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Nomeia, em regime de substituição, António Manuel de Almeida Martins no cargo de diretor de Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade.
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Cessação de funções dirigentes em regime de substituição da Eng.ª Ana Sofia Patrício Fernandes Morais e do Eng.º Francisco Resende de Almeida e Vasconcelos Póvoas.
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Nomeia Fernando Carlos Alves Martins no cargo de diretor da Unidade de Agricultura e Pescas.
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Promoção ao posto de Sargento-Ajudante do Primeiro-Sargento OPMET 130193-E, Luís Moreno.
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Promoção ao posto de Sargento-Ajudante do Primeiro-Sargento OPINF 135286-F, Fábio Rodrigues.
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