Despacho n.º 11427/2026, de 17 de setembro

Despacho n.º 11427/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 3186/2024/2, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 135/2024, de 15 de julho de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202602/0420, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Unidade de Agricultura e Pescas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato, Fernando Carlos Alves Martins, por preencher os requisitos legais exigidos e possuir o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Agricultura e Pescas, conforme evidencia a nota curricular que se anexa.

O Conselho Diretivo, deliberou, assim, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor da Unidade de Agricultura e Pescas, o licenciado Fernando Carlos Alves Martins, Técnico Superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., em comissão de serviço, com efeitos a 26 de agosto de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

11 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Agostinho Ribau Esteves.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Fernando Carlos Alves Martins;

Data de nascimento: 5 de maio de 1961.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.

3 - Experiência profissional:

Desde 01 de março de 2024: Diretor da Unidade de Agricultura e Pescas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., em regime de substituição; Desde 15 de dezembro de 2018: exercício, em regime de comissão de serviço, do cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

De 5 de outubro de 2012 a 14 de dezembro de 2018: exercício das funções de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da DRAP Centro;

Desde julho de 2013: exercício das funções de Coordenador Regional dos Planos de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios de Origem não Animal;

2007-2012 - Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo da DRAP Centro;

2004-2007 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;

2000-2004 - Chefe de Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI. Coordenação Operacional da estrutura de apoio técnico à coordenação da Medida AGRIS no âmbito do Programa Operacional do Centro;

1997-2000 - Técnico da Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;

1989-1997 - Técnico Superior na Zona Agrária do Pinhal Sul, Sertã; Coordenação dos serviços da Zona Agrária do Pinhal Sul;

Colaboração em atividades e programas de desenvolvimento rural promovidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro; Iniciativa comunitária ADAPT, projetos CAPRINOVA e POLIFEMO.

4 - Formação profissional relevante:

Participação em diversas ações de formação e especialização no domínio da Segurança Alimentar: controlo nas agroindústrias, rastreabilidade, auditoria HACCP, controlo de higiene na produção primária;

Participação em diversas formações e projetos no âmbito da Modernização Administrativa;

Curso de Gestão de Projetos - Instituto Nacional de Administração;

Processos internos para monitorização do QUAR e SIADAP 2 - Instituto Nacional de Administração;

A avaliação dos Serviços no SIADAP - Construção dos QUAR - Instituto Nacional de Administração;

Balanced Scorecard Avançado na Administração Pública - Instituto Nacional de Administração;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração;

Cursos de gestão estratégica e gestão por objetivos - Instituto Nacional de Administração;

Seminário de alta direção - Instituto Nacional de Administração;

Seminário sobre o conselho coordenação de avaliação - Instituto Nacional de Administração;

Curso de estratégia de planeamento e conceção de projetos - STE;

Curso de Avaliação dos Serviços no SIADAP - Construção do QUAR através do BSC - Instituto Nacional de Administração;

Curso de especialização em marketing e comercialização de produtos agroalimentares - Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro;

Curso de técnicos conselheiros em política agrícola comum e perspetivas de evolução da agricultura portuguesa - Instituto de Estruturas Agrárias e de Desenvolvimento Rural; Participação no programa in - PME - Gestão de PME’ - Associação Industrial Portuguesas;

Diversas formações na área da formação profissional: formadores, animadores coordenadores, com participação em diversos programas de iniciativas comunitárias.

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