Despacho n.º 11425/2026, de 17 de setembro

Despacho n.º 11425/2026

Considerando:

A vacatura do lugar de Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, surgida no dia 31 de agosto 2026;

A necessidade, por urgente conveniência de serviço, de assegurar a direção e coordenação daquela Unidade, e verificados os requisitos legais previstos nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;

A adequação do perfil, a aptidão para o exercício das funções, a competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho:

Designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o licenciado António Manuel de Almeida Martins, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., para exercer, por urgente conveniência de serviço e em regime de substituição, o cargo de Diretor da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2026.

11 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Agostinho Ribau Esteves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: António Manuel de Almeida Martins

Data de nascimento: 15 de outubro de 1964

2 - Habilitações literárias:

Formação académica: Licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Pós-Graduação em Território, Risco e Políticas Públicas, pela Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra e Universidade de Lisboa; Cursos de Formação Avançados: Aquaculture, Resource Use and Environmental Management. Advanced Studies Course, Universidade de Coimbra; Water Sediment Ecotoxicology - Theory and pratice. Advanced Studies Course, Universidade de Coimbra; Stream Ecology - Advanced Studies Course. Universidade de Coimbra; Plant-Animal Interactions. Advanced Studies Course. Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional:

1 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2026. Diretor do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Coimbra.

18 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Adjunto para as áreas do Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Coimbra.

1 de setembro de 2013 a 1 de setembro de 2017 Coordenou o Gabinete de Apoio ao Promotor de projetos e investimento da Região Centro, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

1 de dezembro de 2008 a 31 de agosto de 2013. Chefe de Gabinete do Presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro/Turismo do Centro de Portugal.

26 de maio de 2003 a 01 de maio de 2007, Chefe de Divisão do Litoral e da Conservação da Natureza da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

18 de abril de 2001 a 25 de maio 2003, Chefe de Divisão do Litoral e da Conservação da Natureza da Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro.

Entre 2 de janeiro de 1995 a 03 de setembro de 1998, prestou serviços de consultoria ambiental na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro.

4 - Formação profissional relevante:

Coordenou diversos projetos e equipas no âmbito de programas de financiamento concorrencial nacional e internacional em vários domínios ambientais. Participou em diversos grupos de trabalho nas áreas das pedreiras críticas, contaminação de solos, turismo da natureza, estratégia de conservação da natureza, avaliação ambiental, rede de articulação funcional dos fundos estruturais europeus de investimento, reforma administrativa e mais recentemente na área do investimento regional relevante do Centro de Portugal e florestas. Integrou várias redes institucionais internacionais em diversos domínios ambientais. Foi conferencista convidado em mais de duas centenas de palestras, seminários, congressos e simpósios no domínio do ambiente e da conservação da natureza. Possui diversas publicações em livros, artigos e atas de congressos no domínio do ambiente, gestão ambiental, sustentabilidade e conservação da natureza. Publicou diversos artigos de opinião na área do ambiente em jornais nacionais. Foi assistente convidado do Instituto Politécnico de Viseu onde lecionou na licenciatura de Engenharia do Ambiente. Lecionou diversos cursos de formação nas áreas de Avaliação Ambiental. Foi investigador do Centro de Estudos de Recursos Naturais Ambiente e Sociedade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra. Foi orientador e coorientador de teses de licenciatura e mestrado nas áreas do ambiente, sustentabilidade, ordenamento e política ambiental e participou em missões internacionais na área do ambiente.

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