Despacho n.º 11416/2026, de 17 de setembro

Despacho n.º 11416/2026

Designação do Técnico Rafael Maria Cavaco Guerra para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 02 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 08 de outubro, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Rafael Cavaco Guerra, Técnico de Grau 1, nível 27, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

31 de julho de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

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