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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11415/2026
Despacho n.º 11415/2026, de 17 de setembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina a cessação da comissão de serviço da inspetora da Polícia Judiciária Irina Victorovna Trochanova Fonseca para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
TEXTO
Despacho n.º 11415/2026
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, mediante proposta que me foi dirigida pelo coordenador-geral do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) após a audição dos demais coordenadores de gabinete, determino a cessação da comissão de serviço da inspetora da Polícia Judiciária Irina Victorovna Trochanova Fonseca para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 9970/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de agosto de 2026.
O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2026.
10 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
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