Anúncio de procedimento n.º 23168/2026, de 17 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande NIPC: 507011937 Endereço: A Devesa Código postal: 3270-101 Localidade: Pedrógão Grande País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Freguesia de Pedrógão Grande Telefone: 236480150 Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 1.000,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Hasta Publica_Lago Verde Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para a Concessão do Direito de Exploração do Denominado " Restaurante Lago Verde" Tipo de bens: Edificio Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 70310000 - Serviços de venda ou arrendamento de edifícios 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados que reúnam condições para apresentar propostas 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Publica_Lago Verde A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-pedrogaogrande.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Conforme o disposto na clausula 6ª do Programa de Procedimento 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Conforme o disposto na Cláusula 10ª do Programa do procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Conforme peças do procedimento: Cumprir o disposto na Clausula 8ª e Clausula 10ª do Programa de Procedimento, referente aos concorrentes e à documentação a instruir na apresentação de propostas 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: às 10h30 do 3º dia util, no Salão Nobre dos Paços do Concelho 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: geral@cm-pedrogaogrande.pt Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Outros Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 100% 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Manuel Gomes Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419973048